Como Funciona
Entenda o passo a passo para solicitar atendimento jurídico gratuito na EJUSPI e como seu caso será tratado por nossa equipe.
Quem pode ser atendido?
A EJUSPI oferece atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem condições de arcar com custos advocatícios. Os atendimentos priorizam casos que se enquadram nas áreas de atuação do núcleo e que não apresentem conflitos com os objetivos pedagógicos.
Como solicitar atendimento?
O interessado deve acessar o link disponível no site e preencher um formulário virtual de solicitação de atendimento. Nele, deverá informar dados básicos de identificação, um breve relato do problema jurídico e anexar documentos (caso possua). Também será necessário aceitar um termo de consentimento, em conformidade com a LGPD.
Triagem da demanda
Após o envio da solicitação, a equipe da EJUSPI realiza uma triagem inicial, avaliando se o caso se enquadra no perfil de atendimento do núcleo, a urgência e a complexidade da demanda, e se há conflito de interesses ou necessidade de encaminhamento para outro órgão.
Distribuição entre os alunos
As demandas aprovadas são organizadas pelo professor orientador e distribuídas entre os alunos do núcleo, de acordo com critérios pedagógicos e organizacionais. Cada aluno receberá a demanda por meio do e-mail institucional, juntamente com as orientações iniciais.
Contato com o assistido
O aluno responsável pela demanda, sob supervisão do professor, entra em contato com o solicitante para confirmar os dados, esclarecer dúvidas e iniciar o atendimento. Esse contato será feito preferencialmente por telefone (WhatsApp), garantindo celeridade e registro.
Acompanhamento e orientação
Durante todo o processo, o aluno realiza atividades práticas como análise do caso, elaboração de peças jurídicas, pesquisa e proposição de soluções, sempre sob a orientação direta do professor responsável. Nenhuma ação é realizada sem supervisão docente.
Encerramento e devolutiva
Ao final do atendimento, o solicitante receberá uma resposta formal (por WhatsApp), com as providências adotadas, orientações jurídicas ou encaminhamento, se for o caso. O núcleo mantém um registro interno dos atendimentos para fins pedagógicos e estatísticos.
Documentos Necessários
Para agilizar seu atendimento, tenha em mãos os seguintes documentos ao preencher o formulário de solicitação:
- Comprovante de renda familiar
- Documento de identificação (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Documentos relacionados ao caso (contratos, notificações, etc.)
Importante
O atendimento é destinado a pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. Casos que não se enquadrem no perfil serão orientados sobre onde buscar auxílio adequado.
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Preencha nosso formulário online e nossa equipe entrará em contato para dar andamento ao seu caso.
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